Eleição e exoneração do cargo de administrador

A exoneração da administração do condomínio é matéria que vem prevista no artigo 1435.º do Código Civil, o qual refere que:

1- O administrador é eleito e exonerado pela assembleia.

2- Se a assembleia não eleger administrador, será este nomeado pelo tribunal a requerimento de qualquer dos condóminos.

3- O administrador pode ser exonerado pelo tribunal, a requerimento de qualquer condómino, quando se mostre que praticou irregularidades ou agiu com negligência no exercício das suas funções.

4- O cargo de administrador é remunerável, e tanto pode ser desempenhado por um dos condóminos como por terceiro; o período de funções é, salvo disposição em contrário, de um ano, renovável.

5- O administrador mantém-se em funções até que seja eleito ou nomeado o seu sucessor.